Quando posso sacar o FGTS ao sair da empresa?

Introdu??o:
O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito trabalhista essencial para os brasileiros. Ele funciona como uma reserva financeira para proteger o trabalhador em casos de demiss?o sem justa causa, entre outras situa??es previstas em lei. Quando um funcionário decide sair de uma empresa, é importante compreender quando e como ele pode sacar seu FGTS. Neste artigo, discutiremos as regras para o saque do FGTS após o desligamento do emprego.

1. Demiss?o sem justa causa:
Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar integralmente o saldo do FGTS acumulado durante o tempo em que esteve empregado. O saque pode ser feito imediatamente após a demiss?o, seja ela solicitada pelo empregador ou pelo próprio empregado.

2. Término do contrato de trabalho por prazo determinado:
No caso de contratos de trabalho por prazo determinado, como os contratos temporários, o trabalhador também tem o direito de sacar o FGTS após o término do vínculo empregatício. Nesse caso, o saque poderá ser realizado se já tiverem passado pelo menos 3 anos desde a data de abertura da conta vinculada do FGTS.

3. Aposentadoria:
Quando um trabalhador se aposenta, ele também tem o direito de sacar o saldo do FGTS. No entanto, é importante ressaltar que, para ter acesso ao benefício, é necessário estar aposentado conforme as regras da previdência social e ter pelo menos 70 anos de idade.

4. Rescis?o por acordo entre empregado e empregador:
Após a reforma trabalhista de 2017, passou a ser permitido o acordo entre empregado e empregador para a rescis?o do contrato de trabalho. Nesses casos, o trabalhador tem direito a sacar somente 80% do saldo do FGTS. No entanto, mesmo com a reforma, é possível solicitar a análise jurídica do acordo para verificar se há alguma irregularidade que permita o saque integral do FGTS.

5. Doen?as graves:
Caso o trabalhador seja diagnosticado com doen?as graves, como cancer, HIV, Parkinson, entre outras previstas em lei, ele poderá solicitar o saque do FGTS mesmo que n?o esteja mais empregado. Para isso, é necessário apresentar a documenta??o médica comprovando a enfermidade.

6. Morte do trabalhador:
Em caso de falecimento do trabalhador, seus dependentes poder?o realizar o saque do FGTS. O valor será dividido igualmente entre os dependentes legais, conforme a legisla??o vigente.

Conclus?o:
O FGTS é um direito essencial dos trabalhadores brasileiros e pode funcionar como uma importante reserva financeira em momentos de dificuldades. Ao sair de uma empresa, é fundamental compreender as regras e condi??es para o saque do FGTS, garantindo assim o acesso ao benefício de forma correta e legal. é importante estar ciente de que cada situa??o possui suas próprias particularidades, portanto, é recomendável buscar informa??es atualizadas junto à Caixa Econ?mica Federal, órg?o responsável pela gest?o do FGTS.

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